Resolução de conflitos e foro eleito
Saiba como controvérsias contratuais são resolvidas e qual foro é competente.
Passo a passo
- 1
O contrato prevê solução amigável preferencial de controvérsias, antes de qualquer medida judicial
- 2
Na falta de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Matozinhos/MG para dirimir quaisquer questões contratuais
- 3
A eleição de foro não impede que questões urgentes (medidas cautelares) sejam ajuizadas em outro foro competente
- 4
Mediação e conciliação podem ser propostas como alternativas antes do ajuizamento
- 5
Controvérsias sobre honorários podem ser submetidas à Câmara de Conciliação da OAB
Prazo de atendimento
Tentativa de solução amigável iniciada em até 10 dias úteis
Não resolveu seu problema?
Se desejar propor resolução amigável de um conflito, abra uma ocorrência formal pelo Portal.
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