O que acontece se eu encerrar o contrato antes do fim
Entenda como são calculados os honorários em caso de distrato, revogação de mandato ou renúncia.
Passo a passo
- 1
Em caso de distrato ou revogação, os honorários são devidos proporcionalmente à fase alcançada
- 2
Fase postulatória (petição inicial ou defesa): 30% do total
- 3
Fase instrutória (réplica, audiências, provas, razões finais): 60% do total
- 4
Sentença ou decisão de mérito em 1º grau: 80% do total
- 5
Fase recursal (recurso ou contrarrazões em instância superior): 90% do total
- 6
Cumprimento de sentença, execução ou trânsito em julgado: 100% do total
- 7
Deduzem-se os valores já pagos; os honorários de sucumbência continuam devidos
Prazo de atendimento
Memória de cálculo de distrato disponibilizada em até 5 dias úteis
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