Vínculo contratual e propriedade intelectual dos trabalhos

Esclarece que não há vínculo empregatício e quem detém os direitos sobre os trabalhos produzidos.

Passo a passo

1. 1

   O contrato não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes

2. 2

   Trabalhos, pareceres e peças produzidos pelo escritório para o cliente são protegidos por direitos autorais

3. 3

   O cliente recebe licença de uso dos trabalhos exclusivamente para os fins previstos no contrato

4. 4

   Publicação, reprodução ou cessão dos trabalhos a terceiros exige autorização prévia por escrito

5. 5

   Metodologias, modelos e ferramentas desenvolvidos pelo escritório permanecem como sua propriedade exclusiva

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