Assessoria Jurídica
para Governos
Assessoria jurídica para governos, voltada à conformidade legal, à segurança institucional, à gestão estratégica e à defesa em demandas administrativas e judiciais.
Esteja preparado para todos os momentos da gestão pública
Conformidade Legal
Garantia de atuação alinhada às normas legais, prevenindo riscos e assegurando transparência na gestão pública.
Consultoria Estratégica
Consultoria estratégica para embasamento jurídico em políticas públicas, projetos de lei e execuções governamentais.
Defesa Institucional
Representação em contenciosos administrativos e judiciais, protegendo os interesses do governo com estratégias jurídicas eficazes.
Conheça as vantagens
Licitações e Contratações Públicas
Suporte jurídico para garantir conformidade, transparência e segurança em processos licitatórios e contratações governamentais.
Advocacia de Alta Complexidade
Atuação especializada em demandas judiciais e administrativas de alta relevância para o poder público.
Processo Legislativo
Assessoria especializada na elaboração, análise e revisão de projetos de lei, garantindo juridicidade e eficiência normativa.
Projetos e Políticas Públicas
Consultoria jurídica para estruturação, implementação e avaliação de projetos e políticas públicas de impacto.
Licitações e Contratações
Assessoria jurídica especializada em licitações e contratações públicas complexas, garantindo segurança jurídica e conformidade em demandas excepcionais e não rotineiras da administração.
Soluções para licitações e contratações
Processos Legislativos
Assessoria jurídica especializada em processos legislativos, auxiliando na elaboração, revisão e análise de leis, garantindo conformidade, técnica legislativa e segurança jurídica.
Soluções para processos legislativos
Assessoria de Alta Complexidade
Assessoria jurídica estratégica em assuntos de alta complexidade, oferecendo soluções personalizadas para demandas sensíveis, contenciosos críticos e questões regulatórias desafiadoras.
Soluções para assessoria de alta complexidade
Contratação por inexigibilidade de licitação
A contratação de serviços advocatícios singulares por entes públicos é feita por inexigibilidade, na forma do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, com demonstração de notória especialização e proposta específica. Conduzimos essa instrução junto ao órgão, com a documentação e a fundamentação exigidas. A contratação depende do preenchimento dos requisitos legais e da decisão do órgão contratante.
Serviço singular
Atuação jurídica incomum no mercado, marcada por estudo e solução jurídica particular.
Notória especialização
Requisito legal demonstrado nos autos: reconhecimento do profissional ou da sociedade na matéria, comprovado por estudos, publicações e atuação anterior.
Proposta específica
Documento formal com escopo, prazos, equipe e condições de remuneração definidos.
Como trabalhamos com o seu ente público
Não trabalhamos com planos fixos. Cada atuação é desenhada sob medida conforme o porte, as demandas e os riscos do ente — sempre com escopo definido em proposta formal.
Diagnóstico Institucional
Levantamento completo dos processos, contratos, normativos e riscos jurídicos do ente público, com mapa de conformidade e priorização de demandas.
Entregável
Relatório de diagnóstico e plano de atuação
Consultoria Estratégica
Pareceres técnicos, análise de editais e minutas, revisão de projetos de lei e embasamento jurídico para decisões da alta gestão.
Entregável
Pareceres, relatórios técnicos e orientações
Execução e Defesa
Atuação processual e administrativa — defesa institucional perante TCE/MP/TJ, representação em ações civis públicas e acompanhamento de prazos.
Entregável
Atuação processual e representação formal
Acompanhamento Contínuo
Monitoramento de prazos, movimentações e alterações normativas, com relatórios periódicos e reuniões de alinhamento com a gestão.
Entregável
Relatórios, alertas e reuniões de acompanhamento
Diagnóstico de conformidade institucional
Marque os itens que o seu ente já possui. Ao final, receba um panorama dos pontos de atenção que podem demandar assessoria jurídica — sem compromisso.
Licitações e Contratações
Editais, termos de referência, impugnações e due diligence de fornecedores.
Serviços avulsos
Demandas pontuais, sem contrato contínuo
FAQ
Solicite uma proposta
Nossa equipe analisará o perfil do seu ente e apresentará uma proposta com escopo e condições personalizados, conforme a legislação de contratação pública.
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