Áreas de Atuação

    • Assessoria jurídica em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agrobusiness;

    • Orientação a empresas do agronegócio que pretendam negociar suas ações na Bolsa de Valores;

    • Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio;

    • Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;

    • Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas.

    • Atuação consultiva e/ou contenciosa em procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização;

    • Atuação em inquéritos e processos judiciais cíveis e criminais em matéria ambiental;

    • Realização de diligências legais (due dilligence ) ambiental e revisão de cadeia de fornecimento e produção;

    • Consultoria na criação de critérios, princípios e regras voltadas ao estabelecimento de políticas e padrões de governança sustentáveis;

    • Negociação de cláusulas de responsabilidade socioambiental em contratos de financiamento, sob as regras dos Princípios do Equador;

    • Assessoria da aquisição e alienação de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

    • Representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;

    • Representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade do procedimento arbitral;

    • Representação em procedimentos de mediação;

    • Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento envolvendo contratações empresariais complexas;

    • Execução de sentenças arbitrais domésticas;

    • Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras;

    • Atuação como expert witness em procedimentos arbitrais.

    • Auditorias;

    • Investigações internas;

    • Entrevistas com administradores, empregados e terceiros;

    • Treinamentos;

    • Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas;

    • Revisão de Controles Internos;

    • Governança corporativa;

    • Negociação de acordos de leniência;

    • Defesa em processos administrativos e judiciais.

    • Assessoria e aconselhamento no desenvolvimento de estruturas comerciais e societárias;

    • Notificações às autoridades concorrenciais e agências reguladoras (conforme o caso) de fusões, aquisições, associações, contratos ou outras formas de concentração econômica ou consolidação de seu controle realizados no Brasil ou no exterior e que aqui produzam efeitos;

    • Assessoria, em parceria com escritórios estrangeiros, a empresas brasileiras envolvidas em operações realizadas no exterior, ou que produzam efeitos além do território nacional (cross-border transactions);

    • Negociação e revisão de termos de compromisso de desempenho firmados em processos de controle de estruturas;

    • Assessoria a clientes como parte interessada em notificações de terceiros (oposição e outras intervenções);

    • Formulação de propostas de leniência;

    • Defesa em investigações por práticas anticoncorrenciais, como cartéis (internacionais e nacionais) e abuso de posição dominante (práticas exclusionárias; restrições verticais; preço predatório/underselling; venda casada; arranjos de exclusividade; entre outros);

    • Negociação de soluções alternativas às condenações e termos de compromisso de cessação em investigações por práticas anticoncorrenciais;

    • Representação em medidas decorrentes de atos de concentração e processos administrativos perante o Judiciário;

    • Propositura de ações e defesa dos interesses de clientes em ações privadas e públicas com pedido de indenização por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais;

    • Diligências legais (due diligence) em matéria de compliance e desenvolvimento de programas de treinamento para sua implementação.

    • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

    • Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;

    • Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;

    • Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.

    • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

    • Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;

    • Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;

    • Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;

    • Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.

    • Planejamento tributário para clubes, ligas esportivas, entidades de administração esportiva e patrocinadores do esporte;

    • Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos;

    • Venda, legalização e transferência de atletas, em âmbito nacional e internacional;

    • Elaboração de contratos de trabalho para atletas profissionais;

    • Assessoria em questões legais específicas das mais diversas modalidades esportivas;

    • Reestruturações societárias envolvendo clubes;

    • Adaptações de Estatutos Sociais de clubes às exigências da legislação específica, bem como do Novo Código Civil;

    • Assessoria na viabilização de operações financeiras estruturadas envolvendo ativos ligados ao esporte (securitização de recebíveis, project finance etc.);

    • Estruturação de alternativas de financiamento para a construção, aquisição e/ou reforma de estádios, ginásios e arenas multiuso (incluindo financiamentos externos, ou no mercado local, junto a órgãos de fomento);

    • Auxílio na negociação e elaboração de contratos de patrocínio das mais diversas espécies, incluindo contratos de co-gestão, licenciamento de marca e naming rights;

    • Litígios relacionados a contratos de trabalho e/ou direito de uso de imagem de atletas profissionais;

    • Elaboração de estatutos de ligas esportivas e sua implementação.

    • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

    • Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

    • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

    • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;

    • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

    • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

    • Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

    • Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);

    • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

  • Assessoria em questões jurídicas relacionadas com questões de financiamento e empréstimos, fusões, aquisições e joint ventures, reestruturação, proteção à propriedade intelectual e de execução, produção, licenciamento e acordos de comercialização, exploração de direitos de mídia, assuntos regulamentares e administrativos, questões de concorrência, organização de eventos, e resolução de litígios na indústria de mídia e entretenimento, tais como Redes de TV (com sinal aberto ou fechado), estações de rádio, celebridades, desenvolvedores de conteúdo, agências de notícias, proprietários de franquias, arenas, distribuidores e estúdios de cinema.

    • Assessoria aos fundadores na concepção, criação e desenvolvimento de sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas;

    • Assessoria na elaboração e negociação de parcerias estratégicas entre fintechs e instituições autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil (Bacen);

    • Estrutura de produtos financeiros e de meios de pagamento com plataformas digitais e tecnologias similares;

    • Estrutura regulatória envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs);

    • Elaboração, negociação e implementação de operações financeiras realizadas por fintechs;

    • Assessoria na elaboração de Termos e Condições de Uso, de Políticas de Privacidade, e demais instrumentos de estruturação do front office e do back office;

    • Consultoria em compliance e enforcement da regulação bancária vigente;

    • Assessoria em temas regulatórios do Sistema Financeiro Nacional (SFN), Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), Open Banking e Pagamentos Instantâneos;

    • Consultoria em proteção de dados, sigilo bancário, Lei Geral de Proteção de Dados e segurança cibernética.

    • Análise da situação do estrangeiro que pretende ingressar no Brasil - verificação da necessidade de visto e/ou autorização;

    • Estruturação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços com expatriados;

    • Plano de remuneração para estrangeiros que irão prestar serviços com ou sem vínculo empregatício no Brasil;

    • Previsão de política de expatriação;

    • Questões relativas ao retorno do expatriado ao seu país de origem.

    • Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.

    • Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros.

    • Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center.

    • Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.

    • Hotelaria e turismo: assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística em áreas litorâneas ou de marinha.

    • Consultoria regulatória no âmbito do Ministério da Saúde, ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura e Agropecuária);

    • Consultoria para o acesso a patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado com repartição de benefícios e atuação junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN);

    • Elaboração de acordos de licenciamento e transferência de tecnologia.

    • Interpretação de normas e contratos;

    • Prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

    • Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

    • Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

    • Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

    • Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

    • Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

    • Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;

    • Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

    • Ofertas públicas ou privadas de distribuição de ações, certificado de depósito de ações, debêntures, notas promissórias comerciais, bonds e outros valores mobiliários, tanto no Brasil quanto no exterior;

    • Ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs);

    • Renegociações de títulos de dívidas como debêntures e notas promissórias, bem como consent solicitations em emissões de bonds;

    • Registro e cancelamento de registro de companhia aberta, assessoria na regulamentação aplicável às companhias aberta e em questões de governança corporativa;

    • Defesas e representações em processos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    • Assessoria jurídica a corretoras de Bitcoins e outros criptoativos (exchanges) na estruturação de suas operações no país;

    • Consultoria jurídica em ofertas de criptoativos/tokens (initial coin offerings - ICOs) e operações de tokenização;

    • Assessoria jurídica e regulatória a agentes dos mercados financeiro, de meios de pagamento e de capitais, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento e fundos de investimento, entre outros, no desenvolvimento e estruturação de soluções e operações com a utilização de blockchain;

    • Consultoria jurídica relativa ao uso de tecnologia blockchain em infraestrutura de pagamentos e open banking;

    • Aconselhamento jurídico na elaboração e negociação de parcerias no âmbito do mercado de criptoativos;

    • Consultoria jurídica e regulatória em questões cambiais relativas ao mercado de criptoativos, tais como operações de arbitragem, entre outras;

    • Consultoria tributária em operações deste mercado.

  • Soluções abrangentes para as questões legais, contratuais ou judiciais, relacionadas a propriedade intelectual, relações de consumo, importação e exportação, tributos, direito imobiliário, trabalhista, entre outros ligados à exploração de bens e serviços exclusivos, pelos quais transmitem os valores essenciais de cada marca.

    • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

    • Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

    • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

    • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

    • Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;

    • Auditoria legal no âmbito criminal.

  • Consultivo

    • Pareceres legais e memorandos relacionados à tributação sobre a folha

    • Estruturação e implementação de métodos de remuneração variável, como Programa de Participação nos Lucros e Resultados, Plano de Opção de Compra de Ações e demais modelos de contratação de empregados, administradores e prestadores de serviços

    Contencioso administrativo e judicial 

    • Atuação em processos contenciosos nas esferas administrativa e judicial, visando o cancelamento de dívidas previdenciárias 

    • Dispensa de clientes ao pagamento de determinados encargos previdenciários e à repetição de indébito

    Diligência legal (due diligence) previdenciária

    • Consultoria específica a clientes que pretendam investir em outras empresas na identificação de contingências previdenciárias (materializadas ou não) e subsídios que respaldem as negociações em operações de fusões e aquisições

    Previdência complementar

    • Serviço de consultoria e assessoria contenciosa a entidades e  a gestores e administradores de fundos de pensão

    • Análise de planos para apuração e enquadramento à legislação específica

    • Representação de clientes em investigações perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e em processos civis e administrativos.

    • Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

    • Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);

    • Divórcio;

    • Doação;

    • Guarda e regulamentação de visita de menores;

    • Interdição;

    • Planejamento familiar e sucessório;

    • Inventário e arrolamento;

    • Filiação (adoção e investigação de paternidade);

    • Medida cautelar de arrolamento de bens;

    • Medida cautelar de separação de corpos;

    • Partilha de bens;

    • Testamentos;

    • Tutela e curatela;

    • União estável (reconhecimento e dissolução).

    • Registro e acompanhamento, no Brasil e no exterior, de marcas, patentes, desenhos industriais e nomes de domínio;

    • Atuação em ações judiciais cíveis e criminais;

    • Negociação e elaboração de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, tais como contratos de licenciamento, cessão, distribuição, franquia e transferência de tecnologia;

    • Atuação em processos administrativos no âmbito do INPI, CONAR e ANVISA;

    • Realização de diligências legais (due diligence).

    • Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;

    • Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

    • Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;

    • Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;

    • Participação em processos de reestruturação de dívidas;

    • Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;

    • Reorganização societária de empresas em crise financeira.

    • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

    • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

    • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

    • Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;

    • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

    • Acompanhamento de projetos de lei;

    • Acompanhamento de audiências públicas e debates sobre temas de interesse;

    • Elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão;

    • Acompanhamento de políticas públicas do Governo Federal;

    • Assessoramento no contato com autoridade e agentes públicos;

    • Elaboração de relatórios de conjuntura e análise de risco político.

    • Inovar, desenvolver e readequar produtos securitários;

    • Discutir questões regulatórias com autoridades;

    • Participar das avaliações relativas à regulação de sinistros e questões envolvendo corretagem;

    • Assistir clientes que pretendem contratar produtos comuns ou feitos especialmente para suas necessidades;

    • Conduzir negociações amigáveis e disputas judiciais ou arbitrais.

  • Consultoria jurídica em todos os aspectos do mercado digital que abrange fusões e aquisições, financiamento, contratação, defesa do consumidor, propriedade intelectual, proteção e segurança de dados, aspectos concorrenciais e regulatórios, tributação e contratos comerciais para clientes das áreas de propaganda e marketing, prestadores de centros de dados e hospedagem de sites, pagamentos e serviços bancários virtuais (e-bankingee-payments), comércio virtual, portais e mecanismos de busca, prestadores de serviços de internet (ISPs) e investimentos em empresas emergentes (venture capital) e em participações (private equity).

    • Consultoria a respeito da regulação brasileira de telecomunicações;

    • Consultoria e audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações;

    • Redação de contratos, pareceres e memorandos envolvendo o escopo regulatório de telecomunicações;

    • Acompanhamento e defesa de nossos clientes em processos administrativos envolvendo a regulação do setor de telecomunicações;

    • Assistência aos nossos cliente na participação em licitações de serviços de telecomunicações e radiofrequências.

    • Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

    • Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

    • Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

    • Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

    • Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;

    • Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

    • Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

    • Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

    • Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);

    • Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros;

    • Contratação e desligamento de empregados e executivos;

    • Revisão de políticas internas da empresa;

    • Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

    • Questões relativas às atividades marítima e portuária.

    • Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;

    • Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;

    • Planejamentos tributários nacionais e internacionais;

    • Transfer pricing;

    • Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);

    • Contencioso administrativo e judicial;

    • Comércio exterior.

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