Termos de Uso

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos da Teixeira de Godoi e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos. Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sites e Aplicativos da Teixeira de Godoi. Por conta disso, você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usar os nossos Sites e Aplicativos. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

Atualização dos Termos de Uso

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Teixeira de Godoi entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, você concorda com as alterações também.

Termos e Condições de Uso Específicos

Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

Acesso à Conteúdo Restrito

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha. Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site ou ao Aplicativo.

Como meus dados de cadastro são utilizados?

Você pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.

Posso compartilhar meu login, senha e Dispositivo de Segurança com terceiros?

Somente você pode utilizar o seu login e senha, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

O que é Touch ID, Face ID e Fingerprint?

O Touch ID e o Fingerprint são sensores de identidade por impressão digital, já o Face ID é um sensor de reconhecimento facial. Os três facilitam a autenticação e reconhecimento do Usuário.

Posso utilizar os sensores de autenticação e reconhecimento do Touch ID, Face ID e Fingerprint para fazer login nos Aplicativos da Teixeira de Godoi?

Estas funcionalidades estão disponíveis para alguns Aplicativos, dependendo do seu dispositivo e da versão do sistema operacional do seu dispositivo. Por meio delas, você poderá acessar sua conta digitando seus dados de acesso e utilizar a impressão digital ou o reconhecimento facial, ao invés de digitar a sua senha eletrônica, desde que uma dessas funcionalidades esteja cadastrada e ativada no sistema operacional do seu dispositivo. Esses recursos não substituirão sua senha ou o dispositivo de segurança na utilização das outras funções dos Aplicativos.

Lembre-se que qualquer pessoa que tiver a impressão digital ou a face cadastrada para uso do seu celular ou outro dispositivo poderá ter acesso à parte logada dos Aplicativos da Teixeira de Godoi, caso você habilite o acesso com Touch ID, Face ID ou Fingerprint. Você é responsável pela impressão digital ou face cadastrada no seu celular ou dispositivo, inclusive por habilitar ou desabilitar essa função para acessar os Aplicativos da Teixeira de Godoi.

Posso desativar as funções de Touch ID, Face ID e Fingerprint para logar nos Aplicativos? Como funciona?

Sim, é possível desabilitar o acesso com o Touch ID, Face ID e Fingerprint nas configurações da área logada do Aplicativo. Já a alteração da impressão digital ou face cadastrada deve ser feita nas configurações do sistema operacional do seu celular ou dispositivo.

Não temos acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas em seu celular ou dispositivo para acessar os Aplicativos, pois estas informações são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade de cada empresa. Considere também que estas informações são diferentes dos dados biométricos capturados nas agências ou de outra forma pela Teixeira de Godoi para fins de segurança no acesso ou na movimentação da sua conta corrente, ou ainda em outros produtos e serviços da Teixeira de Godoi.

Conteúdos enviados por usuários

Alguns de nossos Sites e Aplicativos podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e dos Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários, atendendo sempre às normas de sigilo bancário.

Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos.

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

Links para sites e aplicativos de terceiros

Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre Teixeira de Godoi e esses terceiros, e a Teixeira de Godoi não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

Como nossos sites e aplicativos não devem ser usados

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

·         Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da Teixeira de Godoi ou de terceiros e violar a legislação vigente;

·         Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

·         Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da Teixeira de Godoi;

·         Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento da Teixeira de Godoi e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

Responsabilidades do Usuário

Você como Usuário é responsável:

·         por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites e Aplicativos;

·         pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites e Aplicativos; e

·         pela reparação de danos causados à Teixeira de Godoi, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites e Aplicativos.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e Aplicativos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da Teixeira de Godoi.

Cabe unicamente aos Usuários obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos nossos Sites e Aplicativos , não sendo a Teixeira de Godoi responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

A Teixeira de Godoi não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados por meio dos quais se utilize o Usuário para acessar os Sites e Aplicativos, devendo tratar diretamente com as Operadoras de Serviços de Telecomunicação e/ou provedores de acesso à internet.

Eventuais problemas relacionados com os navegadores (browsers) ou com os equipamentos utilizados para o acesso aos nosso Sites e Aplicativos não são de responsabilidade da Teixeira de Godoi, devendo ser tratados pelos Usuários diretamente com os fornecedores dos equipamentos.

A Teixeira de Godoi não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos nossos Sites e Aplicativos, nem que os serviços e conteúdos a ele relacionados se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando for possível, a Teixeira de Godoi advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer Serviço, seja interrupção total ou parcial.

Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pela Teixeira de Godoi, a utilização dos serviços só será segura se o Usuário observar todas as regras de segurança quando da realização das transações. Sendo assim, o Usuário se obriga a utilizar os serviços de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.

O Usuário não pode utilizar aparelhos de terceiros para acessar os nossos Sites e Aplicativos, devendo fazer uso apenas de seu próprio aparelho, dentro dos requisitos mínimos de segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento da Teixeira de Godoi.

O Usuário é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como no manuseio seguro de seu dispositivo móvel, seja este um smartphone ou tablet, devendo inclusive evitar deixar seu dispositivo em qualquer local ou com outras pessoas.

O Usuário está ciente que as suas informações pessoais e financeiras enviadas para o seu dispositivo móvel são de sua responsabilidade cabendo exclusivamente ao Usuário a proteção do sigilo dessas operações após estas terem sido enviadas pela Teixeira de Godoi. O acesso por terceiros àquelas informações, devido à inobservância destas recomendações de segurança por parte do Usuário, ou de uma conduta omissa ou negligente no tocante a guarda das informações ou de seu aparelho, será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, não caracterizando, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo profissional por parte da Teixeira de Godoi.

O Usuário deverá comunicar à Central de Atendimento da Teixeira de Godoi qualquer alteração de seus dados cadastrais, incluindo o DDD, o número de telefone celular, a Operadora de Serviços de Telecomunicação, entre outros, sendo o único responsável pelos prejuízos ou qualquer dano ocorrido ou causado a ele em decorrência da omissão ou ausência de veracidade das informações prestadas à Teixeira de Godoi.

A Teixeira de Godoi não se responsabiliza pelo não recebimento das mensagens SMS enviadas para o aparelho de telefonia celular indicado pelo Usuário, ou pelo não recebimento das mensagens enviadas pelo Usuário para a Teixeira de Godoi, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando as seguintes situações:

• Aparelho não habilitado a enviar e receber mensagens de texto;

• Bloqueio do serviço móvel celular;

• Condição de Usuário inativo do sistema pré-pago;

• Usuário em área de cobertura analógica;

• Usuário com aparelho de telefone celular desligado ou Usuário fora da área de cobertura de sua operadora de telefonia celular.

Ao acessar e usar os nosso Sites e Aplicativos, o Usuário compromete-se a não enviar ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, de modo que:

• Contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso aqui determinadas;

• Contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;

• Utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;

• Contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros;

• Viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e da Teixeira de Godoi;

• Contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros Usuários;

• Falsifique, omita ou simule endereços IP ́s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.

A Teixeira de Godoi não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer Usuários, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados em seus Serviços, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses Usuários as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

A Teixeira de Godoi não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida dos nosso Sites e Aplicativos. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Teixeira de Godoi ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações em que o Usuário fica submetido por estes Termos.

Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo móvel, seja ele smartphone ou tablet, dependendo do modelo e fabricante, o aparelho pode gerar perda de dados, não sendo a Teixeira de Godoi, em hipótese alguma, responsável pelo dispositivo móvel.

O Usuário desde já concorda em colaborar e autoriza a Teixeira de Godoi a realizar a inspeção física em seu dispositivo móvel no caso de haver a ocorrência de alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas por meio dos nosso Sites e Aplicativos.

A Teixeira de Godoi se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam ser atribuídos à presença de vírus ou de outros elementos incidentes no aparelho do Usuário, sem qualquer participação da Teixeira de Godoi, produzindo alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários. Em nenhuma circunstância, a Teixeira de Godoi, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado dos Serviços pelo Usuário ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

Custo dos Serviços

Inicialmente, o acesso, a navegação e as consultas disponibilizadas nos nossos Sites e Aplicativos serão isentas de tarifas, por tempo indeterminado. Contudo, alguns serviços estão sujeitos à contratações de serviços e seus respectivos honorários incidentes em razão das transações efetuadas, cujos fatos geradores e respectivos preços serão divulgados na tela de resumo do serviço para a prévia conferência e confirmação do Usuário.

Caso a Teixeira de Godoi venha a cobrar pelos serviços, o Usuário será comunicado com 30 (trinta) dias corridos de antecedência da implantação das tarifas, podendo livremente optar pela manutenção ou rescisão da presente adesão.

O Usuário está ciente que as Operadoras de Serviços de Telecomunicação podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede ou pelo tráfico de mensagens SMS, devendo o Usuário, neste aspecto, se informar sobre as respectivas tarifas diretamente perante as respectivas Operadoras de Serviços de Telecomunicação.

A Teixeira de Godoi desde já fica expressamente autorizada, pelo Usuário, a debitar de eventuais recebíveis os valores referentes às tarifas incidentes em razão dos recursos consumidos, cujos fatos geradores e respectivos preços estão divulgados no escritório e no sítio eletrônico da Teixeira de Godoi, quando houver.

Propriedade Intelectual

Os seguintes itens pertencem à Teixeira de Godoi e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

·         todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela Teixeira de Godoi para os Sites e Aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo;

·         os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da Teixeira de Godoi inseridos nos Sites e Aplicativos.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites e Aplicativos, você autoriza a Teixeira de Godoi a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe: a utilização, pela Teixeira de Godoi, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no item 4 dos nossos Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

Todo o conteúdo relacionado aos nossos Sites, Aplicativos e aos Serviços é de propriedade da Teixeira de Godoi, que o mantém e organiza, bem como todo o código fonte das páginas. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.

Todas as marcas comerciais incluídas nos nossos Sites, Aplicativos e Serviços são de propriedade da Teixeira de Godoi ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas da Teixeira de Godoi presentes nos nossos Sites, Aplicativos e Serviços, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade da próprio Teixeira de Godoi, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.

Ainda, todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho contidos nos nossos Sites, Aplicativos e nos Serviços são propriedades da Teixeira de Godoi, o qual detém a titularidade dos direitos patrimoniais. A Teixeira de Godoi é a titular da totalidade do conteúdo veiculado nos Serviços, assim como a respectiva programação, conteúdo multimídia e base de dados.

Ao acessar os conteúdos dos nossos Sites, Aplicativos e dos Serviços, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais Serviços. O simples acesso aos nossos Sites e Aplicativos não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Teixeira de Godoi ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal do próprio Usuário, sem que, em qualquer circunstância, o Usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes nos nossos Sites e Aplicativos.

Suspensão de Acesso

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a Teixeira de Godoi poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

Disposições Gerais

O Usuário está ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex: bluetooth, Wi-Fi) ativa pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal-intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos, devendo, portanto, sempre que possível, manter a mesma desabilitada.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Todas as consultas e operações efetuadas pelos nossos Sites e Aplicativos serão registradas pela Teixeira de Godoi e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins.

A Teixeira de Godoi poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio do Aplicativo Bradesco para informar ao Usuário sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes.

O Usuário autoriza expressamente a Teixeira de Godoi, quando for necessário ou interesse do Usuário, a se comunicar com o ele, por meio de SMS, notificação push, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Atendimento ou Chat, correspondência física, ou qualquer outro meio de contato futuro.

O Usuário está ciente que a Teixeira de Godoi poderá coletar, usar e armazenar seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente e Política de Privacidade da Teixeira de Godoi.

Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes, a Teixeira de Godoi se reserva no direito de, quando achar conveniente, efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.

A Teixeira de Godoi poderá resilir este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante comunicação com até 30 (trinta) dias corridos de antecedência, contados do recebimento do comunicado pelo Usuário.

A Teixeira de Godoi poderá rescindir este Termo, imediatamente, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, no caso de suspeita ou utilização indevida dos nossos Sites, Aplicativos e Serviços, para a própria segurança do Usuário e a único e exclusivo critério da Teixeira de Godoi.

Ao utilizar nossos Sites, Aplicativos e Serviços, o Usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos Serviços.

Para obter informações adicionais sobre cada Serviço, o Usuário deverá acessar o site https://www.teixeiradegodoi.com/privacidade ou https://www.teixeiradegodoi.com no browser do seu dispositivo móvel.

Legislação Aplicável

Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos Serviços regulados por este Termo.

Política de Privacidade

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.

Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a Teixeira de Godoi, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelos nossos Sites e Aplicativos. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Teixeira de Godoi destinada aos Titulares de dados pessoais e demais stakeholders relacionados com o escritório tem divulgação e acesso público à qualquer particular ou pessoa pública, podendo ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar em https://www.teixeiradegodoi.com/lgpd

Atualização da Política de Privacidade

Sempre que a Teixeira de Godoi entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

Quais informações utilizamos e como as coletamos

Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

• Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.

• Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização.

• Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.

• Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelos nossos Aplicativos, sua geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito, indicarmos dependências próximas e fazermos ofertas de produtos e serviços para você.

• Informações que acessamos para te entregar uma funcionalidade: caso você autorize e para possibilitar determinadas funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos, como quando tratamos suas fotos e dados de contatos para a criação e envio de comprovantes de pagamento.

• Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nossos Sites e Aplicativos, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nossos Sites e Aplicativos (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nossos Sites e Aplicativos, ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links nos nossos Sites e Aplicativos).

• Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

• Dados relacionados a situação financeira: podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Teixeira de Godoi a você (ou a você relacionados), ou podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a Teixeira de Godoi ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir, indicamos alguns exemplos dessas situações.

• Dados podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços.

• Dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com a Teixeira de Godoi, como por exemplo informações sobre contratação e uso de produtos e serviços ou quando você interage conosco pelos nossos Sites, Aplicativos, canais, estabelecimentos, centrais e locais de atendimento.

• Dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você, mesmo que você não seja cliente da Teixeira de Godoi, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a Teixeira de Godoi ou você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros. Alguns exemplos de casos em que isso ocorre são:

  • alguém realiza uma transação financeira para você, como uma transferência bancária ou pagamento de boleto;

  • quando você é beneficiário ou Usuário de algum serviço contratado por um terceiro;

  • a empresa ou órgão em que você trabalha nos fornece informações sobre você para o fornecimento de produtos e serviços a você;

  • a pessoa com quem litiga em demanda judicial fornece dados nos autos de um processo;

  • a base de dados registrada nos sistemas de processo eletrônico dos Tribunais brasileiros;

  • um cliente, contraparte, parceiro ou prestador de serviços indica você como seu sócio, representante, empregado, procurador ou contato;

  • um parceiro ou prestador de serviços nos fornece informações sobre você para a oferta ou contratação de produtos e serviços;

  • buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornece para as nossas atividades, como realizar ou melhorar o seu cadastro e sua experiência, prevenir fraudes e cumprir outras obrigações legais.

Para que usamos os seus dados

A Teixeira de Godoi realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da Teixeira de Godoi, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da Teixeira de Godoi, conforme exemplos descritos abaixo:

o    Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos no nosso relacionamento com você:

• realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;

• dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os nossos clientes;

• atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;

• envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato;

• avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos, como por exemplo, informações sobre a sua saúde necessárias para a contratação de determinados produtos;

• seleção e contratação de colaboradores da Teixeira de Godoi.

o    Entender os nossos clientes e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil:

• avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios da Teixeira de Godoi e/ou de parceiros estratégicos mais adequados ao perfil, interesses e necessidades, para clientes atuais, potenciais e terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações. Você pode gerenciar os meios pelos quais prefere receber nossas ofertas ou optar por não mais recebê-las em nossos canais de atendimento;

• analisar informações demográficas e de interesses dos Usuários, por meio de ferramentas de analytics como Google Analytics e Facebook Ads, visando compreender o público-alvo das campanhas de publicidade;

• avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até os Sites e Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;

• realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;

• realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.

o    Segurança e risco:

• identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Teixeira de Godoi ou de terceiros;

• prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra), bem como sua geolocalização, em quaisquer produtos, serviços, Sites e Aplicativos da Teixeira de Godoi, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude;

• analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e nas demais atividades da Teixeira de Godoi, como os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, entre outros riscos. Monitorando esses riscos também estamos cuidando da segurança dos nossos clientes;

• atividades relacionadas à avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras.

o    Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

• cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de know your client – KYC e outras atividades de gerenciamento de riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações aos órgãos competentes, do Brasil e do exterior, para cumprimento de normas, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras atividades;

• cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.

o    Proteger os seus direitos, da Teixeira de Godoi e de terceiros para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.

o    Manter, criar e melhorar as nossas atividades:

• analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;

• medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas, Sites e Aplicativos e a satisfação dos Usuários e clientes. Assim podemos criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;

• execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial. Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;

• atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros.

o    Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da Teixeira de Godoi ou para a prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes.

o    Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

As informações podem ser compartilhadas?

A Teixeira de Godoi somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo profissional e demais normas de proteção de dados e da privacidade.

Exemplos de situações de compartilhamento são:

• entre a Teixeira de Godoi e fundação ou entidade que tenha a Teixeira de Godoi como mantenedora ou que de qualquer forma seja gerida ou vinculada à Teixeira de Godoi, inclusive para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;

• com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;

• com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pela Teixeira de Godoi para o desenvolvimento de nossas atividades;

• com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

• para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, nos limites do sigilo profissional;

• para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);

• para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;

• situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos Sites e Aplicativos, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Teixeira de Godoi e de parceiros estratégicos;

• com bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação, nos casos de negativação, entre outros;

• com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;

• compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;

• nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;

• situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

Sobre os Cookies

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

A Teixeira de Godoi geralmente trata os dados coletados com esses cookies e tecnologias semelhantes como dados não pessoais. Entretanto, se os endereços do Protocolo da Internet (IP, Internet Protocol) ou identificadores similares forem considerados dados pessoais pelas leis locais, também trataremos tais identificadores como dados pessoais nessas regiões.

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

• funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;

• autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços de parceiros estratégicos;

• segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários, suas, da Teixeira de Godoi e de terceiros;

• pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos Usuários;

• propaganda: para apresentar publicidade relevante da Teixeira de Godoi e de parceiros de acordo com o perfil do Usuário e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nossos ambientes quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

Para mais informações sobre gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, ordenamos a consulta aos links abaixo:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

• Google/Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

URL click-through

Em algumas mensagens de e-mail que a Teixeira de Godoi envia para você, usamos um “URL click-through” vinculado ao conteúdo no site do escritório. Ao clicar em um desses URLs, eles passam por um servidor separado antes de chegar à página de destino em nosso site. Rastreamos esse “click-through” para nos ajudar a determinar o interesse em tópicos específicos e avaliar a eficiência de nossas comunicações com você. Para não ser rastreado dessa maneira, não clique nos links de texto ou gráfico nas mensagens de e-mail.

Transferência Internacional de Dados

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato (como transações financeiras realizadas no exterior ou para contas estrangeiras realizadas no Brasil, câmbio e outras operações bancárias, financeiras, securitárias e de investimento no exterior ou outras instituições financeiras, arbitragem internacional, procedimentos administrativos e judicias em Cortes estrangeiras e organismos internacionais); para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da Teixeira de Godoi; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da Teixeira de Godoi, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

Por quanto tempo matemos os seus dados?

O prazo pelo qual a Teixeira de Godoi mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Segurança dos Dados

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da Teixeira de Godoi é uma prioridade para nós. A Teixeira de Godoi estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em uma unidade internacional, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política de Proteção de Dados Pessoais.

Seus direitos

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;

• solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Teixeira de Godoi pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.

Consulte em www.teixeiradegodoi.com/seguranca qual o mais apropriado de acordo com o seu relacionamento.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Teixeira de Godoi, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Encarregado de Proteção de Dados

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail encarregado-dados@teixeiradegodoi.com com o título “aos cuidados do Encarregado”.

Glossário

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

• Sites e Aplicativos: sites e aplicativos da Teixeira de Godoi que podem ser acessados por Usuários.

• Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.

Atualização: Outubro de 2021