Governança e Integridade
Conduzimos nosso trabalho de forma ética, honesta e em conformidade com a lei. Acreditamos que a forma como nos comportamos é tão crítica para o nosso sucesso quanto oferecer as melhores soluções jurídicas.
Contamos com mecanismos de compliance que são continuamente aperfeiçoados.
As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem um pilar de sustentação para os nossos negócios. Nossa prioridade é atuar sempre orientados pela ética, pela integridade e pela transparência.
Temos implementado um modelo de gestão e governança e temos trabalhado para garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de desvios éticos.
Essas medidas contribuem para a meta da Teixeira de Godoi de ser referência em ética e integridade.
Conheça nossas políticas de conduta e integridade
Código de Ética e Conduta
Objetiva orientar e esclarecer a conduta e a postura esperada dos colaboradores, terceiros contratados e parceiros, além de contribuir para que se previna, detecte e resolva qualquer ato potencialmente lesivo ao escritório, aos seus associados, colaboradores e clientes.
Política de Equidade de Gênero e Sexualidade
Estabelece as diretrizes para promoção da equidade de gênero e sexualidade em todas as áreas e ações do escritório, contribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no ambiente de trabalho e institucional e valorização da diversidade.
Política de Padronização
Estabelece as diretrizes para implantação e funcionamento do sistema de padronização do escritório.
Política Anticorrupção, Lavagem de Dinheiro e de Relacionamento com o Poder Público
Complementa as disposições anticorrupção previstas no Código de Ética e Conduta e estabelece diretrizes para o relacionamento, interações e interlocuções externas do sócio, associados, colaboradores, voluntários, terceiros e parceiros com Agentes Públicos, a fim de evitar a prática de atos contra a administração pública.
Política de Viagens
Estabelece as diretrizes para realização de viagens à serviço por sócio, associados e colaboradores do escritório, terceiros contratados e parceiros, seja com despesas arcadas pelo escritório ou por parceiros.
Política de Integridade
Estabelece princípios, diretrizes e funções de integridade em todos os níveis do escritório, evidenciando a necessidade de cumprimento de determinações legais e normativas por todos os associados, colaboradores e terceiros.
Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades
Estabelece as diretrizes para entrega, oferta, promessa e recebimento de brindes, presentes, entretenimento e outros benefícios por parte dos diretores, associados, colaboradores e estagiários do escritório, terceiros contratados e parceiros, atuando em nome do escritório.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Estabelece as diretrizes para adequação do tratamento de dados pessoais no escritório à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Política de Contratação de Fornecedores
Estabelece as diretrizes e os procedimentos para avaliação de potenciais parceiros, consorciados, representantes, consultores, fornecedores, subcontratados e prestadores de serviços, de modo a dar aos colaboradores do escritório a capacidade para avaliar as contratações e evitarem a exposição a riscos que possam ser previamente identificados e mitigados.
Política de Carreira, Remuneração e Benefícios
Estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e implementação uma política abrangente de carreira, remuneração e benefícios que promova a atração, retenção e motivação dos profissionais, alinhada com os valores e metas estratégicas da Teixeira de Godoi.
Como membro do Instituto de Qualidade da América Latina, estamos comprometidos com com as melhores práticas ESG para a revolução da sustentabilidade e alinhados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU até 2030 por meio da internalização de um modelo de excelência LAEM (Latin American Excellence Model).
Conheça alguns do temas tratados em nossos normativos
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O conflito de interesses é prejudicial aos nossos negócios e ao ambiente de controles internos, pois pode influenciar de maneira imprópria a conduta de nossos empregados.
Mantemos instrumentos de comunicação disponíveis aos nossos colaboradores para a realização de consultas sobre potenciais situações de conflito de interesses e solicitação de autorização para exercer atividades que, em função de sua natureza, possam ser conflitantes com os interesses do escritório.
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É vedado aos colaboradores do escritório, no exercício de função de liderança, o favorecimento de cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nas relações de trabalho, na contratação de terceiros e na execução contratual.
O nepotismo cruzado, igualmente proibido, ocorre quando existirem circunstâncias que visam burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo as unidades organizacionais do escritório.
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Possuímos procedimentos claros que tratam sobre recebimento de brindes, presentes e hospitalidade. Nossos empregados não estão autorizados a aceitar ou oferecer presentes de e/ou para quaisquer indivíduos, sociedades ou empresas que façam ou pretendam fazer negócios conosco.
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Estamos comprometidos em mitigar o risco de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em nossas operações, prevenindo que o escritório transacione com empresas e/ou países que foram sancionados. Para tanto, estabelecemos orientações de prevenção nos diversos níveis aplicados à Teixeira de Godoi, as quais envolvem aspectos como: conhecer as contrapartes, conhecer os empregados, gerenciamento de riscos, comunicação de operações suspeitas, monitoramento contínuo de transações e reporte.
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Os colaboradores e os membros da Alta Administração devem conhecer e cumprir o Código de Conduta Ética, o Programa de compliance, bem como demais leis, normas internas e procedimentos aplicáveis às nossas operações. O descumprimento destes documentos implica em sanções disciplinares.
Em relação aos membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal, nosso sistema de consequências prevê, sem prejuízo do previsto em lei, as seguintes sanções: advertência escrita, supressão temporária de atribuições individuais e destituição.
O colaborador está sujeito às seguintes penalidades: advertência, suspensão e rescisão do contrato de trabalho, sendo vedada a aplicação de advertência verbal nas hipóteses de descumprimento do Código de Conduta Ética e/ou Programa de compliance.
Para garantir a uniformidade e proporcionalidade das medidas disciplinares aplicadas, será considerado o histórico do colaborador, a natureza e a gravidade da falta disciplinar, os danos que dela provierem para a companhia e, principalmente, as circunstâncias em que a falta foi cometida, que podem agravar ou atenuar a penalidade.
Implementamos a divulgação interna das medidas disciplinares aplicadas, ação que faz parte do nosso compromisso de reforçar a transparência de nossas ações frente aos desvios de conduta, inibindo novas ocorrências.
Pilares do nosso programa de integridade
Nossa prioridade é fazer a coisa certa, mesmo que isso não seja fácil. Nosso programa de integridade busca o cumprimento normativo de forma profundamente integrada em nossa organização.
Avaliações de conformidade
Com o objetivo de suportar e permitir maior segurança à tomada de decisão de gestores e administradores do escritório, estabelecemos a realização de análise prévia de determinados assuntos submetidos à apreciação da alta administração. Tal avaliação compreende aspectos relacionados ao atendimento de políticas, diretrizes e procedimentos internos da companhia e legislação aplicável, prevenindo e detectando eventual risco de compliance.
Background check de integridade
É outro importante mecanismo de suporte à tomada de decisão, que visa aumentar a qualidade das nomeações, sem prejuízo da meritocracia, por meio de um processo de análise de integridade de candidatos indicados pela Petrobras para atuar em funções gratificadas na companhia e posições na alta administração em Participações Societárias da Petrobras, respeitando a legislação vigente em cada país no que tange à proteção da privacidade e acesso à informação.
Treinamento
Aprofundamos continuamente o conhecimento da força de trabalho sobre as diretrizes corporativas, exigências e responsabilidades legais. Também promovemos ações de capacitação para identificar, prevenir, tratar e comunicar situações de risco, desvio de conduta ou com indícios de fraude e corrupção nos negócios realizados.
Implementamos treinamentos específicos destinados à alta administração e àqueles que atuam em atividades de maior risco, para que possam compreender a exposição de suas atribuições e os respectivos cuidados que devem ser tomados na execução de seus trabalhos.
Comunicação
As iniciativas de comunicação têm como objetivo dar publicidade e garantir a transparência de todas as ações de compliance implementadas pelo escritório, além de orientar, conscientizar e esclarecer eventuais dúvidas dos diversos públicos de interesse.
A comunicação clara e contínua estimula a promoção da cultura de compliance, de forma que todos se sintam responsáveis por tais ações na companhia.
Adicionalmente, disponibilizamos em nossa intranet, página específica sobre os temas de compliance onde é possível consultar as principais ações implementadas, orientações corporativas, demais procedimentos internos, legislações e documentos importantes como o Código de Conduta Ética e o Programa de compliance.
Auditoria
Auditoria interna vinculada ao Conselho de Administração, responsável conduzir atividades de planejar, executar e avaliar as atividades de auditoria interna e assessorar o Conselho de Administração, Comitê de Auditoria, Presidência e Diretoria Executiva no exercício do controle das principais operações do escritório, além de atender às demandas de órgãos externos de controle como a OAB, visando fortalecer a gestão, controles internos e mitigação de riscos.
Auditoria externa por empresa escolhida pelo Conselho de Administração da Teixeira de Godoi, que seja independente e imparcial, com atribuição básica de verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade do escritório.
Due Dilligence de integridade
A Due Diligence de Integridade (DDI) é uma das ações que integram o Programa Teixeira de Godoi de Prevenção da Corrupção. Ela visa aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar eventuais riscos no relacionamento com nossos fornecedores, subsidiando a avaliação do Critério Integridade.
Para atender esse critério, as empresas interessadas em iniciar um processo de inscrição, renovação ou reclassificação em nosso cadastro precisam fornecer informações sobre sua estrutura organizacional e de negócios relacionamento com agentes públicos, histórico de integridade, relacionamento com terceiros e programa de integridade. Essas informações visam subsidiar o procedimento de DDI, cujo resultado é a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), que pode ser alto, médio ou baixo.
Canal de denúncias
Nosso canal de denúncias garante o anonimato absoluto de quem deseja reportar violações às políticas e normas, sendo parte de um conjunto de medidas e controles internos que visa garantir a nossa integridade.
Para envio de denúncias, você pode criar um conta gratuita no Protonmail para preservar a sua identidade - incluindo o endereço de IP do seu computador.