Áreas de Atuação

Agronegócio

• Assessoria jurídica em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agrobusiness;

• Orientação a empresas do agronegócio que pretendam negociar suas ações na Bolsa de Valores;

• Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio;

• Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;

• Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas.

Ambiental

• Atuação consultiva e/ou contenciosa em procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização;

• Atuação em inquéritos e processos judiciais cíveis e criminais em matéria ambiental;

• Realização de diligências legais (due dilligence ) ambiental e revisão de cadeia de fornecimento e produção;

• Consultoria na criação de critérios, princípios e regras voltadas ao estabelecimento de políticas e padrões de governança sustentáveis;

• Negociação de cláusulas de responsabilidade socioambiental em contratos de financiamento, sob as regras dos Princípios do Equador;

• Assessoria da aquisição e alienação de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

Arbitragem e Mediação

• Representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;

• Representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade do procedimento arbitral;

• Representação em procedimentos de mediação;

• Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento envolvendo contratações empresariais complexas;

• Execução de sentenças arbitrais domésticas;

• Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras;

• Atuação como expert witness em procedimentos arbitrais.

Compliance e Crimes Corporativos

• Auditorias;

• Investigações internas;

• Entrevistas com administradores, empregados e terceiros;

• Treinamentos;

• Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas;

• Revisão de Controles Internos;

• Governança corporativa;

• Negociação de acordos de leniência;

• Defesa em processos administrativos e judiciais.

Concorrencial

• Assessoria e aconselhamento no desenvolvimento de estruturas comerciais e societárias;

• Notificações às autoridades concorrenciais e agências reguladoras (conforme o caso) de fusões, aquisições, associações, contratos ou outras formas de concentração econômica ou consolidação de seu controle realizados no Brasil ou no exterior e que aqui produzam efeitos;

• Assessoria, em parceria com escritórios estrangeiros, a empresas brasileiras envolvidas em operações realizadas no exterior, ou que produzam efeitos além do território nacional (cross-border transactions);

• Negociação e revisão de termos de compromisso de desempenho firmados em processos de controle de estruturas;

• Assessoria a clientes como parte interessada em notificações de terceiros (oposição e outras intervenções);

• Formulação de propostas de leniência;

• Defesa em investigações por práticas anticoncorrenciais, como cartéis (internacionais e nacionais) e abuso de posição dominante (práticas exclusionárias; restrições verticais; preço predatório/underselling; venda casada; arranjos de exclusividade; entre outros);

• Negociação de soluções alternativas às condenações e termos de compromisso de cessação em investigações por práticas anticoncorrenciais;

• Representação em medidas decorrentes de atos de concentração e processos administrativos perante o Judiciário;

• Propositura de ações e defesa dos interesses de clientes em ações privadas e públicas com pedido de indenização por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais;

• Diligências legais (due diligence) em matéria de compliance e desenvolvimento de programas de treinamento para sua implementação.

Constitucional

• Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

• Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

• Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;

• Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

• Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;

• Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;

• Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;

• Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.

Corporate e M&A

• Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

• Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

• Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;

• Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

• Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;

• Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;

• Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;

• Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.

Desportivo

• Planejamento tributário para clubes, ligas esportivas, entidades de administração esportiva e patrocinadores do esporte;

• Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos;

• Venda, legalização e transferência de atletas, em âmbito nacional e internacional;

• Elaboração de contratos de trabalho para atletas profissionais;

• Assessoria em questões legais específicas das mais diversas modalidades esportivas;

• Reestruturações societárias envolvendo clubes;

• Adaptações de Estatutos Sociais de clubes às exigências da legislação específica, bem como do Novo Código Civil;

• Assessoria na viabilização de operações financeiras estruturadas envolvendo ativos ligados ao esporte (securitização de recebíveis, project finance etc.);

• Estruturação de alternativas de financiamento para a construção, aquisição e/ou reforma de estádios, ginásios e arenas multiuso (incluindo financiamentos externos, ou no mercado local, junto a órgãos de fomento);

• Auxílio na negociação e elaboração de contratos de patrocínio das mais diversas espécies, incluindo contratos de co-gestão, licenciamento de marca e naming rights;

• Litígios relacionados a contratos de trabalho e/ou direito de uso de imagem de atletas profissionais;

• Elaboração de estatutos de ligas esportivas e sua implementação.

Direito Público

• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

• Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;

• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

• Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);

• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Entretenimento e Lazer

Assessoria em questões jurídicas relacionadas com questões de financiamento e empréstimos, fusões, aquisições e joint ventures, reestruturação, proteção à propriedade intelectual e de execução, produção, licenciamento e acordos de comercialização, exploração de direitos de mídia, assuntos regulamentares e administrativos, questões de concorrência, organização de eventos, e resolução de litígios na indústria de mídia e entretenimento, tais como Redes de TV (com sinal aberto ou fechado), estações de rádio, celebridades, desenvolvedores de conteúdo, agências de notícias, proprietários de franquias, arenas, distribuidores e estúdios de cinema.

Fintech

• Assessoria aos fundadores na concepção, criação e desenvolvimento de sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas;

• Assessoria na elaboração e negociação de parcerias estratégicas entre fintechs e instituições autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil (Bacen);

• Estrutura de produtos financeiros e de meios de pagamento com plataformas digitais e tecnologias similares;

• Estrutura regulatória envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs);

• Elaboração, negociação e implementação de operações financeiras realizadas por fintechs;

• Assessoria na elaboração de Termos e Condições de Uso, de Políticas de Privacidade, e demais instrumentos de estruturação do front office e do back office;

• Consultoria em compliance e enforcement da regulação bancária vigente;

• Assessoria em temas regulatórios do Sistema Financeiro Nacional (SFN), Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), Open Banking e Pagamentos Instantâneos;

• Consultoria em proteção de dados, sigilo bancário, Lei Geral de Proteção de Dados e segurança cibernética.

Imigração

• Análise da situação do estrangeiro que pretende ingressar no Brasil - verificação da necessidade de visto e/ou autorização;

• Estruturação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços com expatriados;

• Plano de remuneração para estrangeiros que irão prestar serviços com ou sem vínculo empregatício no Brasil;

• Previsão de política de expatriação;

• Questões relativas ao retorno do expatriado ao seu país de origem.

Imobiliário e Construção

• Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.

• Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros.

• Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center.

• Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.

• Hotelaria e turismo: assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística em áreas litorâneas ou de marinha.

Life Sciences

• Consultoria regulatória no âmbito do Ministério da Saúde, ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura e Agropecuária);

• Consultoria para o acesso a patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado com repartição de benefícios e atuação junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN);

• Elaboração de acordos de licenciamento e transferência de tecnologia.

Litígios Societários

• Interpretação de normas e contratos;

• Prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

• Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

• Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

• Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

• Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

• Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

• Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;

• Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

Mercado de Capitais

• Ofertas públicas ou privadas de distribuição de ações, certificado de depósito de ações, debêntures, notas promissórias comerciais, bonds e outros valores mobiliários, tanto no Brasil quanto no exterior;

• Ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs);

• Renegociações de títulos de dívidas como debêntures e notas promissórias, bem como consent solicitations em emissões de bonds;

• Registro e cancelamento de registro de companhia aberta, assessoria na regulamentação aplicável às companhias aberta e em questões de governança corporativa;

• Defesas e representações em processos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mercado de Criptoativos e Blockchain

• Assessoria jurídica a corretoras de Bitcoins e outros criptoativos (exchanges) na estruturação de suas operações no país;

• Consultoria jurídica em ofertas de criptoativos/tokens (initial coin offerings - ICOs) e operações de tokenização;

• Assessoria jurídica e regulatória a agentes dos mercados financeiro, de meios de pagamento e de capitais, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento e fundos de investimento, entre outros, no desenvolvimento e estruturação de soluções e operações com a utilização de blockchain;

• Consultoria jurídica relativa ao uso de tecnologia blockchain em infraestrutura de pagamentos e open banking;

• Aconselhamento jurídico na elaboração e negociação de parcerias no âmbito do mercado de criptoativos;

• Consultoria jurídica e regulatória em questões cambiais relativas ao mercado de criptoativos, tais como operações de arbitragem, entre outras;

• Consultoria tributária em operações deste mercado.

Mercado de Luxo

Soluções abrangentes para as questões legais, contratuais ou judiciais, relacionadas a propriedade intelectual, relações de consumo, importação e exportação, tributos, direito imobiliário, trabalhista, entre outros ligados à exploração de bens e serviços exclusivos, pelos quais transmitem os valores essenciais de cada marca.

Penal e Processual Penal

• Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

• Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

• Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

• Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

• Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;

• Auditoria legal no âmbito criminal.

Private Clients, Família e Sucessões

• Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

• Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);

• Divórcio;

• Doação;

• Guarda e regulamentação de visita de menores;

• Interdição;

• Planejamento familiar e sucessório;

• Inventário e arrolamento;

• Filiação (adoção e investigação de paternidade);

• Medida cautelar de arrolamento de bens;

• Medida cautelar de separação de corpos;

• Partilha de bens;

• Testamentos;

• Tutela e curatela;

• União estável (reconhecimento e dissolução).

Propriedade Intelectual

• Registro e acompanhamento, no Brasil e no exterior, de marcas, patentes, desenhos industriais e nomes de domínio;

• Atuação em ações judiciais cíveis e criminais;

• Negociação e elaboração de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, tais como contratos de licenciamento, cessão, distribuição, franquia e transferência de tecnologia;

• Atuação em processos administrativos no âmbito do INPI, CONAR e ANVISA;

• Realização de diligências legais (due diligence).

Recuperação de Empresas e Falências

• Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;

• Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

• Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;

• Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;

• Participação em processos de reestruturação de dívidas;

• Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;

• Reorganização societária de empresas em crise financeira.

Relações de Consumo

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

• Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

• Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;

• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

Relações Institucionais e Governamentais

• Acompanhamento de projetos de lei;

• Acompanhamento de audiências públicas e debates sobre temas de interesse;

• Elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão;

• Acompanhamento de políticas públicas do Governo Federal;

• Assessoramento no contato com autoridade e agentes públicos;

• Elaboração de relatórios de conjuntura e análise de risco político.

Seguros e Resseguros

• Inovar, desenvolver e readequar produtos securitários;

• Discutir questões regulatórias com autoridades;

• Participar das avaliações relativas à regulação de sinistros e questões envolvendo corretagem;

• Assistir clientes que pretendem contratar produtos comuns ou feitos especialmente para suas necessidades;

• Conduzir negociações amigáveis e disputas judiciais ou arbitrais.

Tecnologia

Consultoria jurídica em todos os aspectos do mercado digital que abrange fusões e aquisições, financiamento, contratação, defesa do consumidor, propriedade intelectual, proteção e segurança de dados, aspectos concorrenciais e regulatórios, tributação e contratos comerciais para clientes das áreas de propaganda e marketing, prestadores de centros de dados e hospedagem de sites, pagamentos e serviços bancários virtuais (e-bankingee-payments), comércio virtual, portais e mecanismos de busca, prestadores de serviços de internet (ISPs) e investimentos em empresas emergentes (venture capital) e em participações (private equity).

Telecomunicações

• Consultoria a respeito da regulação brasileira de telecomunicações;

• Consultoria e audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações;

• Redação de contratos, pareceres e memorandos envolvendo o escopo regulatório de telecomunicações;

• Acompanhamento e defesa de nossos clientes em processos administrativos envolvendo a regulação do setor de telecomunicações;

• Assistência aos nossos cliente na participação em licitações de serviços de telecomunicações e radiofrequências.

Trabalhista

• Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

• Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

• Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

• Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

• Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;

• Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

• Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

• Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

• Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);

• Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros;

• Contratação e desligamento de empregados e executivos;

• Revisão de políticas internas da empresa;

• Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

• Questões relativas às atividades marítima e portuária.